Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PAPOW.APP

Última atualização: 24 de fevereiro de 2026

O Papow.app conecta contratantes e prestadores de serviços, oferecendo ferramentas de agendamento, gestão de agenda e pagamentos por carteira digital.

Privacidade, aqui, não é enfeite: é parte do funcionamento da confiança entre quem contrata e quem presta. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais quando você usa o Papow.app (o “Aplicativo” ou “Plataforma”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). Por ora, o Papow opera somente no Brasil.

1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

“Dados pessoais” são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

“Dados pessoais sensíveis” incluem, por exemplo, dados de saúde, biometria, origem racial/étnica, convicção religiosa, entre outros (tratamos apenas se estritamente necessário e com base legal adequada).

2. QUEM CONTROLA SEUS DADOS

O controlador dos dados pessoais é a empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento.

Controlador: Papow App

CNPJ: 19.975.518/0001-79

Endereço: Rua Estacio de SA, 15 - Parque Residencial Laranjeiras, Serra - ES, 29.165-450

Canal de privacidade/DPO: contato@papow.app

Quando usamos provedores de pagamento, antifraude, hospedagem em nuvem, analytics e atendimento, eles podem atuar como operadores.

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1 Dados necessários para uso da Plataforma

Cadastro e conta

• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento
• E-mail e telefone
• Foto de perfil (opcional)
• Fotos de serviços prestados

Dados de identidade e verificação

Informações para validar identidade/autenticidade (ex.: selfie, documento, validações técnicas), quando necessário para segurança, prevenção à fraude e conformidade.

Agenda e serviços

• Disponibilidade e horários
• Tipos de serviços ofertados ou contratados
• Endereço da prestação do serviço
• Histórico de agendamentos e cancelamentos

Pagamentos e carteira digital

• Dados do instrumento de pagamento (cartão, PIX etc.)
• Dados bancários para saque
• Histórico de transações e saldo da carteira

3.2 Dados que você escolhe fornecer

• Preferências e observações do serviço
• Avaliações, comentários e imagens
• Mensagens enviadas ao suporte

Atenção: evite inserir dados sensíveis desnecessários em descrições/observações.

3.3 Dados coletados automaticamente

• IP e identificadores do dispositivo
• Logs e data/hora de acesso
• Dados de uso (cliques, buscas, telas visitadas)
• Localização aproximada ou GPS (quando permitido)
• Cookies ou tecnologias semelhantes

3.4 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento e antifraude
• Serviços de verificação de identidade
• Autoridades públicas quando exigido por lei

4. COMO USAMOS SEUS DADOS

Tratamos dados pessoais para:

• Operar a plataforma
• Processar pagamentos e saques
• Prevenir fraude e garantir segurança
• Realizar atendimento e comunicações
• Melhorar funcionalidades do aplicativo
• Cumprir obrigações legais

5. CARTEIRA DIGITAL E SAQUES

O Papow pode disponibilizar uma carteira digital para movimentação de valores relacionados aos serviços na Plataforma.

• Manter saldo na carteira
• Solicitar saque para conta bancária cadastrada

Prazo mínimo de saque: 2 dias após verificação de segurança e autenticidade.

Valores podem ser retidos temporariamente em caso de:

• Fraude ou chargeback
• Contestação de pagamento
• Inconsistência cadastral
• Violação de políticas

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS

• Entre usuários para execução do serviço
• Provedores de pagamento e antifraude
• Serviços de hospedagem e analytics
• Autoridades quando exigido por lei

O Papow não vende dados pessoais.

7. INTEGRAÇÕES E TERCEIROS

Integrações com serviços externos podem estar sujeitas às políticas próprias desses provedores.

8. BASES LEGAIS (LGPD)

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse
• Consentimento

9. SEUS DIREITOS (LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Portabilidade
• Anonimização ou exclusão
• Revogação de consentimento

Canal de atendimento: contato@papow.app

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Mantemos dados pelo tempo necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais e proteger direitos em auditorias ou disputas.

11. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, registros e monitoramento.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no Papow.app.

13. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade:

E-mail: contato@papow.app

1. DEFINIÇÕES

I – Contratante: usuário que contrata serviços por meio da Plataforma.

II – Prestador: usuário que oferta serviços na Plataforma.

III – Serviço: atividade ofertada pelo Prestador.

IV – Agendamento: reserva de data e horário confirmada mediante pagamento.

V – Carteira digital: sistema interno de registro de créditos e débitos financeiros.

VI – Preço do serviço: valor definido pelo Prestador.

VII – Taxa do serviço: valor cobrado do Contratante (2%).

VIII – Taxa da plataforma: valor retido do Prestador (5%).

2. NATUREZA JURÍDICA DA PLATAFORMA

3.1. Somente maiores de 18 anos podem utilizar a Plataforma.

2.1. O Papow é exclusivamente uma plataforma tecnológica de intermediação digital.

2.2. O Papow:

• Não presta os serviços anunciados;
• Não mantém vínculo empregatício com Prestadores;
• Não supervisiona tecnicamente a execução dos serviços;
• Não assume responsabilidade por qualidade, adequação técnica ou resultado do serviço.

2.3. O contrato de prestação de serviço é celebrado diretamente entre Prestador e Contratante.

3.1. Somente maiores de 18 anos podem utilizar a Plataforma.

3.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3.3. O Papow poderá solicitar:

• Documento de identidade;
• CPF ou CNPJ;
• Dados bancários;
• Comprovação de regularidade profissional.

3.4. O Papow poderá recusar, suspender ou cancelar cadastro a seu exclusivo critério, em caso de risco, fraude ou violação destes Termos.

• Provedores de pagamento e antifraude (ex.: status de transação, indícios de risco, chargeback)
• Verificação de identidade (quando contratado)
• Autoridades públicas (quando exigido por lei/ordem)

4. FUNCIONAMENTO DO AGENDAMENTO

4.1. O Prestador define preço, disponibilidade e política de cancelamento.

4.2. O Contratante seleciona serviço, horário e confirma pagamento.

4.3. Confirmado o pagamento:

• O horário será automaticamente bloqueado na agenda do Prestador;
• Forma-se contrato vinculante entre as partes.

4.4. O pagamento é condição para confirmação do agendamento.

5. TAXAS E REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA

5.1 Taxa do Contratante

O Papow cobrará do Contratante Taxa de Serviço correspondente a 2% sobre o valor do serviço contratado. A taxa:

• será informada antes da confirmação do pagamento;
• integra o Preço Total;
• remunera a infraestrutura tecnológica, processamento financeiro, suporte e segurança.

O Papow reterá do Prestador Taxa de Plataforma correspondente a 5% sobre o valor bruto do serviço. Essa retenção:

• ocorrerá automaticamente no momento da liquidação;
• remunera a intermediação, geração de demanda e gestão de agenda.

5.3 Alteração das Taxas

O Papow poderá alterar os percentuais mediante aviso prévio, não afetando reservas já confirmadas.

6. CARTEIRA DIGITAL E SAQUES

6.1. O valor líquido devido ao Prestador será creditado em sua Carteira Digital.

6.2. O Prestador poderá solicitar saque para conta bancária cadastrada.

6.3. O prazo mínimo para processamento do saque será de 2 (dois) dias, após verificação de autenticidade, segurança e conformidade.

6.4. O Papow poderá reter valores temporariamente em caso de:

• Suspeita de fraude;
• Chargeback;
• Contestação;
• Inconsistência cadastral;
• Violação contratual.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Se a Plataforma permitir integração com serviços de terceiros (ex.: mapas, login social), esses serviços terão políticas próprias.

7.1. O Prestador deverá escolher entre:

7.2. O Contratante declara ciência da política aplicável antes do pagamento.

7.3. Percentuais aplicáveis:

Branda:

• ≥ 2h antes: 100% reembolso;
• < 2h ou no-show: retenção 20%

Média:

• ≥ 12h antes: 100% reembolso
• < 12h ou no-show: retenção 50%

Rigorosa:

• ≥ 72h antes: reembolso 50%;
• < 72h ou no-show: retenção 100%

8. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR

O Prestador é exclusivamente responsável por:

• Execução técnica do serviço;
• Cumprimento da legislação aplicável;
• Regularidade fiscal e profissional;
• Danos causados ao Contratante.

9. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O Contratante compromete-se a:

• Comparecer no horário agendado;
• Fornecer informações corretas;
• Cumprir a política de cancelamento;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado:

• Realizar pagamentos fora da Plataforma;
• Burlar taxas;
• Criar múltiplas contas fraudulentas;
• Praticar discriminação ou assédio;
• Utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei:

11.1. O Papow não responde por:

• Execução do serviço;
• Conduta dos usuários;
• Danos indiretos ou lucros cessantes.

11.2. A responsabilidade total do Papow, quando existente, limita-se ao valor das taxas efetivamente recebidas nos últimos 12 meses.

12. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar o Papow por prejuízos decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Fraude ou má-fé;
• Descumprimento legal.

13. PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme Política de Privacidade do Papow, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O Papow poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação contratual;
• Risco à segurança;
• Determinação judicial;
• Fraude.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Papow poderá modificar estes Termos mediante aviso prévio razoável. O uso continuado implica aceitação.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal obrigatória.